Manifesto meu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que pretende promover a reforma da Previdência Social.
É preciso que o Congresso Nacional compreenda a mensagem que vem sendo emitida pelos trabalhadores brasileiros, que são a imensa maioria da população: é tempo de parar a tramitação de tal proposta.
Não há justificativa para tamanha pressa ao tratar de questão tão relevante em meio a uma grave crise política. É necessário que o País volte à normalidade para que mudança dessa monta, que atinge direitos históricos e ameaça minar a nossa já frágil proteção social, possa ser discutida.
Os defensores da reforma devem se submeter ao real e efetivo debate público; não basta promover audiências meramente protocolares que em nada interferem na decisão das Casas de leis. A sociedade precisa de informação clara e isenta, não de propaganda, para formar sua opinião e se posicionar.
Ao argumento do lendário déficit da Previdência contrapõe-se a demonstração de inúmeros especialistas que negam a existência de rombo. Por que não permitir aos brasileiros acesso amplo a tais informações para que possam julgar por si próprios?
Entendo que nossa meta é retomar o crescimento econômico e que o caminho para tanto é garantir investimentos na infraestrutura nacional e estimular a produção; retomar obras paralisadas; buscar inovação para aumentar a produtividade e ter uma indústria competitiva; e valorizar a engenharia nacional.
É preciso e urgente termos um Projeto de Nação, em que trabalhadores e empresas prosperem e se garantam condições dignas de vida a toda a população. O Congresso Nacional tem responsabilidade central nessa tarefa.
Na expectativa de contar com sua compreensão, apresento meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,